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pdf Lei Ordinária Nº 5576-2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Baixar (pdf, 4.20 MB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para participação de munícipe e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5575-2023

Em Leis Ordinárias 2023 265 downloads

Baixar (pdf, 3.13 MB)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para a Associação Comercial e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5574-2023

Em Leis Ordinárias 2023 268 downloads

Baixar (pdf, 3.36 MB)

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.476, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5573-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

Baixar (pdf, 6.20 MB)

Dispõe sobe a permissão do uso do espaço público, em caráter precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5572-2023

Em Leis Ordinárias 2023 256 downloads

Baixar (pdf, 6.16 MB)

Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5571-2023

Em Leis Ordinárias 2023 260 downloads

Baixar (pdf, 4.68 MB)

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5570-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

Baixar (pdf, 2.57 MB)

Altera o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal nº 5.169 2019 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5569-2023

Em Leis Ordinárias 2023 267 downloads

Baixar (pdf, 4.74 MB)

Denomina Rua '' Arlete Gomes Almeida'', uma via pública no Loteamento Vale dos Ipês e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5568-2023

Em Leis Ordinárias 2023 239 downloads

Baixar (pdf, 3.38 MB)

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5567-2023

Em Leis Ordinárias 2023 241 downloads

Baixar (pdf, 3.83 MB)

Altera a redação dos artigos da Lei Municipal nº 5.531 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5566-2023

Em Leis Ordinárias 2023 197 downloads

Baixar (pdf, 12.64 MB)

Altera o perímetro urbano do Município de Carangola, definido pela Lei Municipal nº 5.234 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5565-2023

Em Leis Ordinárias 2023 193 downloads

Baixar (pdf, 12.38 MB)

Define o perímetro urbano da Comunidade de São Manoel do Boi, no Município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5564-2023

Em Leis Ordinárias 2023 191 downloads

Baixar (pdf, 10.88 MB)

Define perímetro urbano do Distrito de Ponte Alta, no Município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5563-2023

Em Leis Ordinárias 2023 189 downloads

Baixar (pdf, 13.22 MB)

Define o perímetro urbano do Distrito de Lacerdina, no Município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5562-2023

Em Leis Ordinárias 2023 183 downloads

Baixar (pdf, 12.58 MB)

Define o perímetro urbano do Distrito de Alvorada, no Município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5561-2023

Em Leis Ordinárias 2023 189 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º da Lei Municipal nº 5.169 de 14 de outubro de 2019 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5560-2023

Em Leis Ordinárias 2023 186 downloads

Baixar (pdf, 4.10 MB)

Autoriza a criação do Programa de Piscicultura de Peixes no município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5559-2023

Em Leis Ordinárias 2023 203 downloads

Baixar (pdf, 4.45 MB)

Autoriza o município de Carangola MG a realizar o repasse de recursos da Assistência Financeira Complementar e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5558-2023

Em Leis Ordinárias 2023 191 downloads

Baixar (pdf, 3.59 MB)

Altera o §3 ºdo artigo 9º da Lei Municipal nº 2.824 1993, alterado pela Lei Municipal nº 3.084 1998 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5557-2023