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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5201-2020

192 downloads

Baixar (pdf, 950 KB)
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES ESPORTIVOS PARA ALUNOS ACIMA DE 60 ANOS

pdf Lei Ordinária Nº 5200-2020

220 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AULAS DE ARTES MARCIAIS, JIU-JITSU E CAPOEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

pdf Lei Ordinária Nº 5199-2020

198 downloads

Baixar (pdf, 921 KB)
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO CONTENDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5198-2020

189 downloads

Baixar (pdf, 18.12 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5197-2020

191 downloads

Baixar (pdf, 787 KB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5196- 2020

199 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 5195-2020

190 downloads

Baixar (pdf, 843 KB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5194-2020

199 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5193-2020

226 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)
FICA VEDADO O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA AGRESSORES DE MULHERES.

pdf Lei Ordinária Nº 5192-2020

213 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2995 1996 Nº 0002 2007 E LC Nº 0003 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5191-2020

200 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5190-2020

217 downloads

Baixar (pdf, 3.18 MB)
DENOMINA RUA MARIA MADALENA PEDROSA ONIBENE UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARANGOLA, BAIRRO CHEVRAND, MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5189-2020

192 downloads

Baixar (pdf, 10.45 MB)
LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E CONTROLADOR DA GESTÃO DO SEMASA - CONSEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5188-2020

184 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5187-2020

189 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM O IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5186-2020

193 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
INSTITUI O PROGRAMA REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5185-2020

201 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
AUTORIZA FIRMAR O TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO SEMASA COM O IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5184-2020

192 downloads

Baixar (pdf, 982 KB)
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADM. DAS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS

pdf Lei Ordinária Nº 5183-2020

210 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
REGULAMENTA O BENEFÍCIO ALUGUEL SOCIAL EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 5182-2020

203 downloads

Baixar (pdf, 3.39 MB)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SMDC, PROCON,CONDECON E FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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