Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 4622-2014

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4621-2014

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO MEDIANTE REQUERIMENTO DE SERVIDOR.

pdf Lei Ordinária Nº 4620-2014

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.880,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) NO ATUAL ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4619-2014

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO A BRIGADA DE APOIO VOLUNTÁRIO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4618-2014

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.940,16 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ATUAL ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4617-2014

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4616-2014

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.568/13 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4615-2014

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4614-2014

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4613-2014

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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 4612-2014

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, ATRAVÉS DO COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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