Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 4531-2013

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DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DA COMARCA DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4530-2013

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO A BRIGADA DE APOIO VOLUNTÁRIO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4529-2013

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.839/08, COM AS ALTERAÇÕES CONFERIDAS PELAS LEIS 3.854/08 E 3.869/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4528-2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4527-2013

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AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM REFORMA DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4526-2013

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS UNIDOS POR CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4525-2013

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BRIGADA DE APOIO VOLUNTÁRIO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4524-2013

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4523-2013

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4522-2013

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO PICO DA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4521-2013

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AO CONSEP – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4520-2013

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4519-2013

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4518-2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICRORREGIÕES ALÉM PARAÍBA, CARANGOLA, JUIZ DE FORA/ LIMA DUARTE/ BOM JARDIM, LEOPOLDINA/ CATAGUASES, MURIAÉ, SANTOS DUMONT, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/ BICAS E UBÁ – CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4517-2013

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O IPESC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.