Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 4611-2013

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DENOMINA RUA “JONAS GOMES QUEIROZ” UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4610-2013

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA EM VIRTUDE DE LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA A SERVIDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 4609-2013

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, BEM COMO A PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4608-2013

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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONVÊNIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4607-2013

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4606-2013

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AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR PARTICIPAÇÃO DA JORNADA MINEIRA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL

pdf Lei Ordinária Nº 4605-2013

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4604-2013

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AO CONSEP – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4603-2013

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (02 SUPERVISORES CONTROLE DE ENDEMIAS E 40 AGENTES CONTROLE DE ENDEMIAS)

pdf Lei Ordinária Nº 4602-2013

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DENOMINA RUA “BRAZ RODRIGUES DE SOUZA” UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4601-2013

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 4600-2013

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ATUAL ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4599-2013

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 4598-2013

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AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO DIREITO DE USO DO PRÉDIO E ÁREA CORRESPONDENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.