Leis Ordinárias 2006 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3594-2006

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-007/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3593-2006

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-007/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3592-2006

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CRIA O PROGRAMA VIVER MELHOR DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3591-2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A UMA ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL – PAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3590-2006

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPESC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3589-2006

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CRIA E DENOMINA ESPAÇO “JOÃO MAIA” A ÁREA REURBANIZADA SITUADA NA AVENIDA WADY MERGH NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3588-2006

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DENOMINA ESPAÇO “SÃO JOSÉ” A ÁREA REURBANIZADA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3587-2006

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DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGROPECUARISTA DE ALVORADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3586-2006

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CRIA O PROGRAMA SENTINELA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3585-2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.824/1993 E 3.084/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.