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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3614-2006

198 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº M-01-001/2005, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA/APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3613-2006

217 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-008/2005, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 3612-2006

204 downloads

Baixar (pdf, 439 KB)
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL LELENA DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 3611-2006

196 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
DENOMINA PROFESSORA REGINA TONA PESSANHA A UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3610-2006

213 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DO CAMINHO DA LUZ – ABRALUZ.

pdf Lei Ordinária Nº 3609-2006

197 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
AUTORIZA CRIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 3608-2006

202 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
DENOMINA SEBASTIÃO DE PAULA COSTA UMA PONTE NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – PONTE SOBRE O CÓRREGO DOS RODRIGUES

pdf Lei Ordinária Nº 3607-2006

206 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
DENOMINA PROFESSORA WANDA MOTTA MACEDO UMA ESCOLA NO DISTRITO DE LACERDINA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG. 

pdf Lei Ordinária Nº 3606-2006

195 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO – MOTORISTA PARA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. 

pdf Lei Ordinária Nº 3605-2006

206 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3604-2006

199 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
DENOMINA “VEREADOR PEDRO ROSA DE MOURA” A UNIDADE DE ENSINO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SESI.

pdf Lei Ordinária Nº 3603-2006

192 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO – ESCOLA MUNICIPAL ANGELUCI ORMEROD DO AMARAL – NA PARADA GENERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3602-2006

191 downloads

Baixar (pdf, 439 KB)
DENOMINA VEREADOR SERGIO LUIZ MONTES O IMÓVEL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS – DAE, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3601-2006

225 downloads

Baixar (pdf, 14.56 MB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3600-2006

202 downloads

Baixar (pdf, 2.61 MB)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA NOS DIVERTIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3599-2006

192 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 3598-2006

211 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
DENOMINA MARIA OLINDA PINHEIRO LIMA, O CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3597-2006

199 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO – DENGUE. 

pdf Lei Ordinária Nº 3596-2006

204 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR PRAZO DETERMINADO.- DENGUE.

pdf Lei Ordinária Nº 3595-2006

204 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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