Leis Ordinárias 2006 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3634-2006

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AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS – DAE A REPASSAR VERBA A PREFEITURA DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3633-2006

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MODIFICA ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.606/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3632-2006

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MODIFICA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.603/06, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - DENOMINA VEREADOR PEDRO ROSA DE MOURA A UNIDADE DE ENSINO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3631-2006

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MODIFICA O ANEXO II – CARGOS COMISSIONADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3630-2006

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2006 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERVIDORES PARA O PROGRAMA SENTINELA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3629-2006

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS A ASSOCIAR-SE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO PICO DA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3628-2006

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CONVÊNIO PARA ESCRITÓRIO SECCIONAL QUE CELEBRAM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3627-2006

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PESSOAL PARA ATENDER O PROGRAMA CAP’S – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3626-2006

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DEPÓSITO DA FOLHA DE PAGAMENTO LÍQUIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

pdf Lei Ordinária Nº 3625-2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO BAIXO MURIAÉ, POMBA E CARANGOLA/CIRAB.

pdf Lei Ordinária Nº 3624-2006

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3623-2006

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ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE LACERDINA – PROFESSORA WANDA MARIA MOTTA MACEDO.

pdf Lei Ordinária Nº 3622-2006

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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.399 DE 2003, 20 DE AGOSTO DE 2003 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3621-2006

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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3620-2006

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DECLARA UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DA JUVENTUDE PROLONGADA DO DISTRITO DE LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3619-2006

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA NATALÍCIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3618-2006

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO INDETERMINADO PARA PSF DE ALVORADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3617-2006

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-0006/2005, QUE ENTRE SI ACELERAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O HERBÁRIO GUIDO PABST.

pdf Lei Ordinária Nº 3616-2006

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-0006/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O HERBÁRIO GUIDO PABST.

pdf Lei Ordinária Nº 3615-2006

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº M-01-0017/2005 – QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE 21 DE ABRIL.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

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