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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária 2.611 1992 - Dispõe sobre criação de cargo de Contador e extinção de cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal..

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pdf Lei Ordinária 2.610 1992 - Autoriza permuta de imóveis (920 m2 do imóvel Santo Antônio de Caiana por terreno de 200 m2 do Distrito..

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pdf Lei Ordinária 2.609 1992 - Autoriza o Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o INSS e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.608 1992 - Isenta mutuários e promitentes compradores da COHABMG do pagamento de Tributos Municipais incidentes..

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pdf Lei Ordinária 2.607 1992 - Primeiro Termo Aditivo entre a Fundação Brasileira de Assistência MG e a Prefeitura Municipal

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pdf Lei Ordinária 2.606 1992 - Convênio entre o Município e a Empresa da Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB_MG)

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pdf Lei Ordinária 2.605 1992 - Aditivo entre a Secretaria de Educação e a Prefeitura de Carangola (reforma do prédio da Escola Estadual..

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pdf Lei Ordinária 2.604 1992 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado (Departamento de Obras e Urbanismo)

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pdf Lei Ordinária 2.603 1992 - Considera de utilidade Pública a “Associação Comunitária do Bairro Caixa D’água”

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pdf Lei Ordinária 2.602 1992 - Fixa Abono Família para servidores públicos municipais

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pdf Lei Ordinária 2.601 1992 - Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Carangola (construção da Policlínica)..

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pdf Lei Ordinária 2.600 1992 - Convênio entre a Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal (obras da Escola Estadual Melo Viana)

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pdf Lei Ordinária 2.599 1992 - Convênio entre a Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Carangola (SUS)

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pdf Lei Ordinária 2.598 1992 - Termo de convênio entre o estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Educação e a Prefeitura..

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pdf Lei Ordinária 2.597 1992 - Recompõe salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal (em janeiro, 64�; em fevereiro, 65�)

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pdf Lei Ordinária 2.596 1992 - Recompõe salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal (em janeiro, 64�; em fevereiro, 65�)

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pdf Lei Ordinária 2.595 1992 - Denomina “Jonas Esteves Marques” a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, localizada em Lacerdina

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pdf Lei Ordinária 2.594 1992 - Autoriza firma convênio com o IPESEMG. Revogada pela Lei 2723 de 23.03.93

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pdf Lei Ordinária 2.593 1992 - Autoriza ao DAE a firmar convênio com o IPSEMG. Revogada pela Lei 2762

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pdf Lei Ordinária 2.592 1992 - Autoriza permuta de imóveis (230,00 m2 no imóvel Santo Antônio da Caiana, em Lacerdina, por um terreno..

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
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