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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária 2.671 1992 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Carangola para exercício de 1993(Cr� 144.000.000.000,00)

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pdf Lei Ordinária 2.670 1992 - Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio de 1993_1995

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pdf Lei Ordinária 2.669 1992 - 2o. Termo Aditivo ao convênio celebrado entre Tribunal de Justiça MG e o município de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.668 1992 - 1o. Termo Aditivo ao convênio celebrado entre Tribunal de Justiça MG e o município de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.667 1992 - Autoriza o Executivo a desmembrar parte da área do próprio municipal, para efeito de doação

225 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.666 1992 - Autoriza o Executivo a desmembrar parte da área do próprio municipal, para efeito de doação

213 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.665 1992 - Autoriza o Executivo a doar ao Centro Comunitário do Distrito de Lacerdina, área do próprio municipal

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pdf Lei Ordinária 2.664 1992 - Autoriza o Executivo a regularizar terrenos de propriedade do Município, para efeito de doação

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pdf Lei Ordinária 2.663 1992 - Segundo Termo Aditivo ao convênio nº 0598_91 (LBA)

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pdf Lei Ordinária 2.662 1992 - Concede isenção de Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano e sobre Transmissão Inter-Vivos

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pdf Lei Ordinária 2.661 1992 - Autoriza a aquisição de imóveis (Campo do Carrapatinho)

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pdf Lei Ordinária 2.660 1992 - Autoriza doação de terreno (a pessoas carentes, 45 lotes). Revogada pela Lei 2660

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pdf Lei Ordinária 2.659 1992 - Autoriza doação de terreno (pessoas carentes, em terreno adquirido da REF - 13 lotes)

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pdf Lei Ordinária 2.658 1992 - Autoriza assinatura de convênio com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (muro em torno do Parque

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pdf Lei Ordinária 2.657 1992 - Convênio nº 207_92 - SEAM-PADEM

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pdf Lei Ordinária 2.656 1992 - Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20.10.82 entre as firmas Mageste & Filho Ltda.e Funerária Carangola..

229 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.655 1992 - Termo Aditivo nº 01 ao Convênio que entre si celebram o Estado de MG pela Secretaria de Estado e a Prefeit

262 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.654 1992 - Define a área urbana da sede dos Distritos de Alvorada, Ponte Alta de Minas e Lacerdina..

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pdf Lei Ordinária 2.653 1992 - Restaura a área Urbana do Distrito da Cidade de Carangola, ratifica denominações de Bairros, vias e lograd

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pdf Lei Ordinária 2.652 1992 - Denomina logradouro público na sede do Distrito de Lacerdina (Travessa Juquita Queiroz)

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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