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Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária 2.489/1990 - Eleva valor percentual para efeito de suplementação

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pdf Lei Ordinária 2.488/1990 - Denomina “Madre Maria Cecília“, via pública no Distrito da Cidade (sem localização) - Bairro Centro

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pdf Lei Ordinária 2.487/1990 - Eleva vencimentos funcionários da Câmara Municipal

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pdf Lei Ordinária 2.486/1990 - Eleva vencimentos funcionários públicos municipais

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pdf Lei Ordinária 2.485/1990 - Autoriza aquisição de imóveis

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pdf Lei Ordinária 2.484/1990 - Denomina “Dr. Fernando Quintão Hosken” creche desta Cidade e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.483/1990 - Considera de Utilidade Pública o “Gama Esporte Clube” e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.482/1990 - Convênio entre a Fundação Estadual do Bem-estar do Menor e a Prefeitura Municipal

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pdf Lei Ordinária 2.481/1990 - Considera de Utilidade Pública o “Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental = CECO”

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pdf Lei Ordinária 2.480/1990 - Inclui a “Festa do Cavalo” no Calendário Turístico do Município e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.479/1990 - Considera de Utilidade Pública o “Centro Comunitário do Distrito de Lacerdina

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pdf Lei Ordinária 2.478/1990 - Autoriza crédito especial para fins que especifica (Estação tratamento de água de Alvorada)

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pdf Lei Ordinária 2.477/1990 - Dispõe sobre o “Conselho Municipal de Defesa Social” e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.476/1990 - Eleva vencimentos do funcionalismo público municipal

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pdf Lei Ordinária 2.475/1990 - Eleva vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.474/1990 - Convênio entre o Estado, através da Secretaria da educação e a Prefeitura Municipal

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pdf Lei Ordinária 2.473/1990 - Autoriza alienação de bens móveis e sucata de bens móveis das Prefeitura

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pdf Lei Ordinária 2.472/1990 - Autoriza convênio, cessão de imóveis e dá outras providências (TELEMIG -Posto interurbano de Samambaia)

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pdf Lei Ordinária 2.471/1990 - Denomina “Amadeu Baroni”, a Creche no Distrito de Lacerdina

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pdf Lei Ordinária 2.470/1990 - Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Prefeitura de Tombos, para fins que especifica

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