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Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2281-1988

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Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênio cooperaação com o estado.

pdf Lei Ordinária 2.319 1988 - Institui o Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.318 1988 - Abre crédito especial para fins que menciona (Câmara Municipal)

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pdf Lei Ordinária 2.317 1988 - Institui o “Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível - IVV” no Município de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.316 1988 - Convênio entre o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitura..

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pdf Lei Ordinária 2.315 1988 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 89_91

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pdf Lei Ordinária 2.314 1988 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1989 (Cr� 1.605.000.000,00)

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pdf Lei Ordinária 2.313 1988 - Estabelece normas para inserir na conta de Água e Esgoto, leitura de consumo de água

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pdf Lei Ordinária 2.312 1988 - Regulamenta a edificação dos monumentos e placas comemorativas e similares, em praças e logradouros públic

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pdf Lei Ordinária 2.311 1988 - Denomina rua “Alfredo Gomes Frossard” avia pública no loteamento Amendoeira

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pdf Lei Ordinária 2.310 1988 - Denomina “João Tomé da Silva” e “Eugênio Ferreira Cancela”, ruas no Bairro do Triângulo

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pdf Lei Ordinária 2.309 1988 - Autoriza concessão de auxílio ao Asilo de Inválidos de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.308 1988 - Denomina Bairro no perímetro urbano da Cidade (Bairro OURO VERDE)

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pdf Lei Ordinária 2.307 1988 - Referenda convênio entre a União Federal, através da Secretaria de Ação Comunitária, da Secretaria..

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pdf Lei Ordinária 2.306 1988 - Referenda convênio entre a União Federal, através da Secretaria de Ação Comunitária, da Secretaria..

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pdf Lei Ordinária 2.305 1988 - Referenda convênio entre a União Federal, através da Secretaria de Ação Comunitária da Presidência..

249 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.304 1988 - Referenda convênio entre a União Federal, através da Secretaria de Ação Comunitária da Presidência..

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pdf Lei Ordinária 2.303 1988 - Referenda convênio entre a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, vinculada..

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pdf Lei Ordinária 2.302 1988 - Eleva o valor do percentual para efeitos de suplementação orçamentaria

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pdf Lei Ordinária 2.301 1988 - Autoriza o Executivo negociar com a CEMIG, para a execução de eletrificação no Município e dá outras provi

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