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Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2024-1983

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Baixar (pdf, 902 KB)
PRORROGA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS. APROVA DECRETO 1838

pdf Lei Ordinária Nº 2023-1983

216 downloads

Baixar (pdf, 640 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO DE FERVEDOURO, NESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2022-1983

199 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
DENOMINA “NASSIF KAMIL” UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2021-1983

199 downloads

Baixar (pdf, 664 KB)
DENOMINA “JORGE KAMIL” UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2020-1983

197 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)
DENOMINA “DOMINGOS GUARINO” AVIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (ANTIGA RUA C. DO BAIRRO EDOLRADO, SEGUNDO DECRETO.

pdf Lei Ordinária Nº 2019-1983

199 downloads

Baixar (pdf, 6.23 MB)
CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 2018-1983

202 downloads

Baixar (pdf, 5.11 MB)
AUTORIZA ELEVAÇÃO DE NÍVEIS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2017-1983

203 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
DENOMINA “GILDA DE ABREU” A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO (RUA B, BAIRRO ELDORADO, NOS TERMOS DO DECRETO 1841)

pdf Lei Ordinária Nº 2016-1983

199 downloads

Baixar (pdf, 3.04 MB)
DENOMINA RUAS DOS BAIRROS E CENTRO DA ZONA URBANA DA CIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 2015-1983

206 downloads

Baixar (pdf, 837 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE SÃO MANOEL DO BOI, DESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2014-1983

199 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
AUTORIZA ELEVAÇÃO DE NÍVEIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2013-1983

198 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO “GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA CAIXA D’ÁGUA”(RUA MOR. CARNEIRO)

pdf Lei Ordinária Nº 2012-1983

195 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS BAIRRO COROADO”

pdf Lei Ordinária Nº 2011-1983

213 downloads

Baixar (pdf, 925 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “IMPÉRIO DA CAIXA D’ÁGUA”

pdf Lei Ordinária Nº 2010-1983

196 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)
DENOMINA “NAZYRA MOYSES MATTOS” A PRAÇA DO BAIRRO COROADO

pdf Lei Ordinária Nº 2009-1983

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Baixar (pdf, 887 KB)
DENOMINA “MANOEL ÁSSIMOS” A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (BAIRRO ELDORADO)

pdf Lei Ordinária Nº 2008-1983

202 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
REAJUSTA ABONO DE FAMÍLIA

pdf Lei Ordinária Nº 2007-1983

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Baixar (pdf, 1.93 MB)
REVOGA A LEI Nº 1995; AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O DNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2006-1983

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Baixar (pdf, 970 KB)
REVOGA O ARTIGO 1O. DA LEI 1808, DE 27.10.80

pdf Lei Ordinária Nº 2005-1983

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Baixar (pdf, 2.09 MB)
ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 205, DE 14.05.59 (REFERE-SE À LEI 211, CUJO NÚMERO FOI ADULTERADO

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