Leis Ordinárias 1983 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 2063-1983

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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2062-1983

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ESTABELECE DIÁRIAS DE SERVIDORES E PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VETO DO § ÚNICO, ITENS I, II E III D

pdf Lei Ordinária Nº 2061-1983

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DENOMINA “MOACYR CORRÊA DA SILVA” UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE PONTE ALTA DE MINAS (RUA PROJETADA “B “)

pdf Lei Ordinária Nº 2060-1983

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 84-86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2059-1983

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984 (CR$ 910.000.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 2058-1983

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REGULAMENTA PROCESSOS DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS POR PARTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

pdf Lei Ordinária Nº 2057-1983

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CRIA O “PROGRAMA DE CLUBES COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2056-1983

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2055-1983

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INSTITUI A “COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2054-1983

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DISCIPLINA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2053-1983

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INSTITUI O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2052-1983

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DENOMINA RUA NA CIDADE (RUA OZIEL TOURINHO DE SOUZA,COM INÍCIO EM FRENTE AO Nº 163 DA RUA MACHADO DE ASSIS

pdf Lei Ordinária Nº 2051-1983

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AUTORIZA EXECUTIVO CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2050-1983

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A HELOÍSA NORONHA RODRIGUES DE OLIVEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 2049-1983

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 2048-1983

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CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2047-1983

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DENOMINA “AVENIDA FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES” VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE FERVEDOURO (RUA PROJETADA “E”)

pdf Lei Ordinária Nº 2046-1983

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TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2045-1983

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A LUIZA MATTOS VALADÃO

pdf Lei Ordinária Nº 2044-1983

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A JOSINO RODRIGUES

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1983

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