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Pasta Leis Ordinárias 1976

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1466-1976

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CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 1465-1976

223 downloads

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FAZ DOAÇÃO DE POSSE DE TERRENO À ALZIRA AMADEU LEITE (38,90 M² - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA)

pdf Lei Ordinária Nº 1464-1976

223 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
CONCEDE AJUDA (1° FESTIVAL DA CANÇÃO ESTUDANTIL DE CARANGOLA)

pdf Lei Ordinária Nº 1463-1976

220 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)
RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB-MG) VIDE LMS Nº 1.444 E 1.449

pdf Lei Ordinária Nº 1462-1976

218 downloads

Baixar (pdf, 981 KB)
AUTORIZA DESPESA, COM AUXÍLIO FINANCEIRO AO PRONTO SOCORRO MÉDICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI

pdf Lei Ordinária Nº 1461-1976

218 downloads

Baixar (pdf, 953 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1460-1976

224 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
INCLUI MAIS UM ARTIGO À LEI N° 1.420 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO 5°)

pdf Lei Ordinária Nº 1459-1976

220 downloads

Baixar (pdf, 3.58 MB)
RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MEC)

pdf Lei Ordinária Nº 1458-1976

229 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS-MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1457-1976

234 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1456-1976

225 downloads

Baixar (pdf, 730 KB)
PRORROGA PRAZO PAGAMENTO DO IPTU DA CIDADE E DISTRITOS, DAS GUIAS EMITIDAS EM JULHO

pdf Lei Ordinária Nº 1455-1976

234 downloads

Baixar (pdf, 796 KB)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1454-1976

226 downloads

Baixar (pdf, 826 KB)
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA, ATÉ 31-07-1976, SEM MULTA

pdf Lei Ordinária Nº 1453-1976

227 downloads

Baixar (pdf, 897 KB)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 48 REFLETORES, EM MAU ESTADO (SEM LÂMPADAS)

pdf Lei Ordinária Nº 1452-1976

218 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MESA VIBRADORA (SEM MOTOR)

pdf Lei Ordinária Nº 1451-1976

231 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1450-1976

230 downloads

Baixar (pdf, 897 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E OUTRAS DESPESAS EM ESTABELECIMENTOS..

pdf Lei Ordinária Nº 1449-1976

217 downloads

Baixar (pdf, 3.78 MB)
RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB-MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1448-1976

222 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
EXCLUI O ITEM “C” DA LEI MUNICIPAL N° 1.186 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1447-1976

228 downloads

Baixar (pdf, 887 KB)
AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
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