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Pasta Leis Ordinárias 1976

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1506-1976

282 downloads

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AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1505-1976

303 downloads

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AUTORIZA ELEVAÇÃO DE CAPITAL, BEM COMO SUA INTEGRAÇÃO NA FIRMA POÇOS DE FERVEDOURO SA HOTEL DE TURISMO

pdf Lei Ordinária Nº 1504-1976

277 downloads

Baixar (pdf, 755 KB)
ALTERA SALÁRIO DE SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 1503-1976

271 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRUPO ESCOLAR SANTO ONOFRE)

pdf Lei Ordinária Nº 1502-1976

273 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3° DO ARTIGO DA LEI 1.386

pdf Lei Ordinária Nº 1501-1976

268 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1500-1976

285 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE DESPESA DE 1969 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1499-1976

272 downloads

Baixar (pdf, 884 KB)
AUTORIZA REAVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, NA BASE DE 35$ CALCADOS NOS VALORES VENAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1498-1976

284 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
RATIFICA CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

pdf Lei Ordinária Nº 1497-1976

265 downloads

Baixar (pdf, 771 KB)
ESTIPULA DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, CHEFE DO EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1496-1976

286 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA DAS NAÇÕES)

pdf Lei Ordinária Nº 1495-1976

271 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
DERROGA A LEI N° 1.243

pdf Lei Ordinária Nº 1494-1976

262 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)
AUTORIZA MODIFICAÇÃO NAS TABELAS I E XIII DA LEI N° 1415 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1493-1976

279 downloads

Baixar (pdf, 2.55 MB)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 (CR$ 9.000.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1492-1976

272 downloads

Baixar (pdf, 756 KB)
AUTORIZA COMODATO COM MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1491-1976

267 downloads

Baixar (pdf, 881 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1490-1976

272 downloads

Baixar (pdf, 722 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PONTE (DR. ZOROASTRO TORRES – ESTRADA CARANGOLA-DIVINO)

pdf Lei Ordinária Nº 1489-1976

272 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)
RATIFICA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS

pdf Lei Ordinária Nº 1488-1976

256 downloads

Baixar (pdf, 805 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1487-1976

271 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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