Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1971

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1017-1971

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FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 1016-1971

238 downloads

CONCEDE NOVAS PRERROGATIVAS AO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO DAE, AUTARQUIA DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 1015-1971

234 downloads

MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7O. E ARTIGO 8O. DA LEI Nº 828 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1014-1971

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APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.490,00

pdf Lei Ordinária Nº 1013-1971

246 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1012-1971

239 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1011-1971

236 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1010-1971

238 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1009-1971

240 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

pdf Lei Ordinária Nº 1008-1971

234 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-1971

223 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-1971

229 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS

pdf Lei Ordinária Nº 1005-1971

237 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1971

228 downloads

AUTORIZA DESPESA, CANCELA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-1971

226 downloads

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS APURADAS APÓS O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO, CANCELA DOTAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1002-1971

250 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1001-1971

228 downloads

AUTORIZA DESPESA, TRANSFERÊNCIA, SALDO DE OBRA CONCLUÍDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1000-1971

229 downloads

AUTORIZA ARRENDAMENTO DE TERRENO, REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 0999-1971

232 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO COROADO AO CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS PELA COHAB, EM CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 0998-1971

235 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA CRIAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO

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