Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1952

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 062-1952

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ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

pdf Lei Ordinária Nº 061-1952

248 downloads

AUTORIZA CONTRATO DE TÉCNICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 060-1952

285 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953

pdf Lei Ordinária Nº 059-1952

251 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO.

pdf Lei Ordinária Nº 058-1952

246 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 057-1952

259 downloads

EXTINGUE FUNÇÃO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 056-1952

261 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 055-1952

265 downloads

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 054-1952

238 downloads

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA.

pdf Lei Ordinária Nº 053-1952

247 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 052-1952

239 downloads

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA USINA HIDROELÉTRICA.

pdf Lei Ordinária Nº 051-1952

262 downloads

AUTORIZA UM EMPRÉSTIMO PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDROELÉTRICA.

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