Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1949

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 027-1949

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1949

249 downloads

CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO À SANTA LUZIA.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1949

253 downloads

AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1949

275 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1949

263 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1949

244 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES E MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1949

257 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA - NA VILA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1949

259 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1949

265 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1949

266 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA

pdf Lei Ordinária Nº 017-1949

268 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA VIA - RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1949

253 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE INATIVOS.

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