Leis Ordinárias 1948 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1948

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE PESSOAL.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

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EXTINGUE CARGO E CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS, CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1948

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DISPÕE SOBRE TABELAS DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E PREDIAL E TAXAS DE ÁGUA, ESCOLAR E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 004-1948

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CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS URBANOS.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1948

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO DECRETO 133.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1948

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CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1948

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1948

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