Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2013

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 098-2013

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.655 DE 02 01 2007, LEI COMPLEMENTAR 87 DE 04 04 2012...

pdf Lei Complementar Nº 097-2013

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ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 0037 2008 REFERENTE AO ISSQN, INSTITUI TAXA DE LIXO..

pdf Lei Complementar Nº 096-2013

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DENOMINA RUA JONAS GOMES QUEIROZ UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS - NÃO SANCIONADA

pdf Lei Complementar Nº 095-2013

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ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO ANEXO II DA LM 3.655 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 094-2013

265 downloads

AMPLIA O NÚMERO DE VAGA PARA CARGO EFETIVO DETERMINADO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 093-2013

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LM 2.824 1993 E LM 3.084 1998 REFER. AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERV. DO SEMAS..

pdf Lei Complementar Nº 092-2013

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CRIA SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO E O SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA E ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR...

pdf Lei Complementar Nº 091-2013

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CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SEMASA DE CARANGOLA

pdf Lei Complementar Nº 090-2013

278 downloads

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA..

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